Política de Privacidade

1. Identificação do Controlador

O controlador dos dados pessoais coletados por meio deste site e dos serviços da Tamoio é:

• Razão Social: Tamoio Assessoria Jurídica em Proteção de Dados
• Endereço: Av. Historiador Rubens de Mendonça, 1731, Sala 906, Bosque da Saúde, Cuiabá - MT, 78050-000
• Telefone: +55 (65) 3624-8175
• E-mail para assuntos de privacidade: privacy@tamoiobr

2. Quais dados coletamos

Coletamos apenas os dados necessários para as finalidades descritas nesta Política. As categorias de dados são:

2.1 Dados fornecidos diretamente por você

• Nome completo e cargo (quando informados no formulário de contato)
• Endereço de e-mail
• Número de telefone (opcional)
• Conteúdo das mensagens enviadas pelo formulário ou por e-mail
• Informações fornecidas durante a prestação de serviços (dados da organização, documentos compartilhados)

2.2 Dados coletados automaticamente

• Endereço IP e localização aproximada
• Tipo de dispositivo, navegador e sistema operacional
• Páginas acessadas, tempo de permanência e ações realizadas no site
• Fonte de tráfego (mecanismos de busca, links externos)

A coleta automática ocorre por meio de cookies e tecnologias similares. Consulte nossa Política de Cookies para mais detalhes.

3. Bases legais para o tratamento (art. 7º e 11 da LGPD)

4. Como utilizamos seus dados

• Responder às suas mensagens e solicitações de contato;
• Elaborar propostas e executar os serviços contratados;
• Enviar materiais e atualizações sobre proteção de dados, quando você consentiu;
• Aprimorar a experiência de navegação no site com base em dados agregados e anônimos;
• Cumprir obrigações fiscais, contábeis e regulatórias aplicáveis;
• Exercer ou defender direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

Não vendemos, alugamos ou comercializamos dados pessoais com terceiros para fins de marketing.

5. Compartilhamento de dados

Seus dados podem ser compartilhados nas seguintes situações:

• Prestadores de serviço (operadores): plataformas de e-mail, hospedagem de servidores e ferramentas de análise, mediante contratos que garantem o tratamento adequado dos dados;
• Autoridades públicas: quando exigido por lei, decisão judicial ou requisição de autoridade competente;
• Parceiros de negócio: somente com seu consentimento prévio e expresso, quando aplicável.

Qualquer compartilhamento é realizado com as salvaguardas necessárias e em conformidade com a LGPD.

6. Prazo de retenção

Os dados são mantidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados:

• Dados de contato: até 2 anos após o último contato, salvo início de relação contratual;
• Dados relativos a contratos: pelo prazo prescricional aplicável (em geral, 5 anos);
• Dados de navegação e cookies analíticos: até 13 meses;
• Dados exigidos por obrigação legal: pelo prazo determinado pela legislação pertinente.

Após o encerramento do prazo, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados.

7. Medidas de segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais proporcionais ao risco para proteger seus dados pessoais:

• Transmissão por conexões criptografadas (TLS/HTTPS);
• Acesso restrito aos dados por pessoal autorizado, com autenticação;
• Monitoramento periódico dos sistemas para identificação de vulnerabilidades;
• Procedimentos documentados para resposta a incidentes de segurança;
• Revisão regular das medidas de proteção em linha com as orientações da ANPD.

Em caso de incidente com potencial de risco aos titulares, comunicaremos a ANPD e os afetados nos prazos e formas estabelecidos pela LGPD.

8. Cookies

Utilizamos cookies para o funcionamento adequado do site e para análise de uso agregado. Você pode gerenciar suas preferências a qualquer momento por meio da nossa Política de Cookies, onde está disponível o painel de controle de preferências.

9. Seus direitos como titular (art. 18 da LGPD)

Você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais, exercíveis mediante solicitação ao controlador:

Para exercer qualquer destes direitos, envie solicitação para privacy@tamoiobr identificando-se e descrevendo o pedido. Responderemos em até 15 dias úteis.

10. Links para sites de terceiros

Nosso site pode conter links para sites externos. Não somos responsáveis pelas práticas de privacidade de terceiros. Recomendamos que você leia as políticas de privacidade de qualquer site que visitar.

11. Crianças e adolescentes

Nossos serviços são destinados a pessoas jurídicas e a pessoas físicas com capacidade civil plena. Não coletamos intencionalmente dados de menores de 18 anos. Caso identifiquemos que dados de menor foram fornecidos, os eliminaremos imediatamente.

12. Transferências internacionais

Alguns de nossos prestadores de serviço (como plataformas de e-mail e análise) podem processar dados em servidores localizados fora do Brasil. Nesses casos, exigimos que o tratamento seja feito com nível de proteção equivalente ao da LGPD, mediante cláusulas contratuais específicas ou verificação de adequação do país destinatário.

13. Alterações nesta Política

Esta Política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças nas nossas práticas, nos serviços oferecidos ou na legislação aplicável. A data da última atualização estará sempre indicada no início do documento. Para alterações relevantes, comunicaremos os titulares afetados por e-mail ou aviso destacado no site.